Guia Rápido para Aplicação do Novo Acordo Ortográfico

1. Introdução

O presente Guia tem como objetivo apresentar e contextualizar as mudanças provocadas na ortografia usada pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e dar a conhecer os recursos existentes para apoio à sua aplicação.

O Acordo Ortográfico resultou de um consenso entre os diferentes países de língua oficial portuguesa - além de Portugal, também Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -, harmonizando as regras de escrita seguidas em todo o espaço da CPLP. 

O documento foi assinado por todos estes países em 1990, razão por que é conhecido por Acordo Ortográfico de 1990.

Estrutura deste Guia

Para aplicar um acordo ortográfico não basta aprovar um documento legal, por inerência de natureza técnica e carente de interpretação. É necessário criar instrumentos, como este Guia, que façam e sigam uma interpretação homogênea do documento legal, permitam a adaptação rápida e não onerosa de recursos existentes à nova grafia e facilitem a sua aprendizagem e aplicação.

Para começar, no entanto, importa descrever e apresentar o que muda com o Acordo Ortográfico, esclarecendo, em seção própria, o que não muda.

2. O que muda

As alterações provocadas pela reforma que agora entra em vigor vêm simplificar e sistematizar vários aspectos da ortografia do português e eliminar algumas exceções, harmonizando as regras de escrita seguidas nos diferentes países e territórios em que o português é língua oficial. Como o nome do acordo indica, apenas a ortografia é alterada, continuando a pronúncia e o uso das palavras a ser o mesmo.

Por outro lado, o Acordo Ortográfico apenas uniformiza as regras de escrita, e não a forma de todas as palavras.

Continuam, como tal, a existir diferenças entre a forma como se escreve em diferentes países, sempre que as regras o permitam e a variação existente a isso obrigue.

Não são também alvo de uniformização formas isoladas que tradicionalmente, sem que seja por ação de uma regra, têm escritas diferentes nos vários países em que o português é falado.

As alterações afetam os seguintes aspectos:

>> algumas palavras que anteriormente escrevíamos com maiúscula inicial passam, agora, a escrever-se obrigatoriamente com inicial minúscula e e alargado o uso opcional de minúsculas e maiúsculas iniciais;

>> são eliminados os acentos em alguns casos que constituíam exceção;

>> são eliminadas algumas consoantes mudas que não pronunciamos mas tínhamos que escrever;

>> alguns aspectos da utilização do hífen são sistematizados.

Nas páginas seguintes, são explicadas as mudanças em cada um destes aspetos da ortografia do português.

Cada mudança é exemplificada com palavras que são afetadas pelas alterações agora introduzidas, sendo sempre indicada a forma nova que assumem.

Após apresentação do que é alterado, são assinalados também casos em que a ortografia não muda, de modo a esclarecer eventuais dúvidas.

No final é apresentada uma lista para consulta rápida das palavras de uso frequente cuja grafia é alterada.

Uso de maiúsculas e minúsculas

>> setembro, verão, fulano

Passam a escrever-se com letra minúscula inicial todos os nomes de calendário, à semelhança do que já acontecia com os nomes dos dias da semana.

Escrevem-se agora com inicial minúscula:

>> os nomes de meses, como janeiro e outubro;

>> os nomes de estações do ano, como primavera e outono.

As formas fulano, sicrano e beltrano passam também a ser sempre escritas com inicial minúscula.

Quando forem empregadas como nomes próprios, nos casos já previstos pelas regras até aqui usadas, estas palavras continuam, é claro, a escrever-se com letra inicial maiúscula:

Pedro Inverno Martins, Rio de Janeiro.

O uso de maiúsculas e minúsculas em português apresenta vários casos de opcionalidade, permitindo que em usos específicos se escrevam nomes comuns com letra inicial maiúscula para efeitos de destaque, reverência, ou outros.

O Acordo Ortográfico de 1990 mantém esta tradição.

Podem também ser escritos com maiúscula ou minúscula:

>> os títulos de obras, após o primeiro elemento (As pupilas do senhor reitor ou As Pupilas do Senhor Reitor);

>> títulos de santos (santa Mónica ou Santa Mónica; são Nicolau ou São Nicolau);

>> domínios do saber, cursos e disciplinas (matemática ou Matemática; línguas e literaturas modernas ou Línguas e Literaturas Modernas);

>> categorizações de logradouros públicos, templos ou edifícios (rua do Ouro ou Rua do Ouro; avenida da Boavista ou Avenida da Boavista).

Cada instituição, como um todo, ou cada indivíduo, no seu uso pessoal e profissional, deve preocupar-se em fazer um emprego uniforme das opções que tomar.

Acentuação

Desde 1945, não se usa em geral acento nas palavras que terminam em vogal <a>, <e> ou <o> e cuja sílaba tónica é a penúltima (palavras graves/paroxítonas).

Algumas das exceções a esta regra que subsistiam deixam agora de existir, generalizando-se o princípio.

É, assim, alterada a acentuação nos seguintes casos.

pera, pelo

São eliminados alguns acentos que serviam para distinguir palavras que têm pronúncias, significados ou funções diferentes mas que pela normal aplicação das regras gerais de escrita teriam a mesma grafia.

A lista abaixo apresenta os casos que são afetados por esta alteração.

pára (do verbo parar) -> para

pêlo (nome) -> pelo

péla (do verbo pelar), péla (nome) -> pela

pólo (nome) -> polo

pêra (nome), péra (nome) -> pera

boia, asteroide

É eliminado o acento no ditongo <oi> em palavras graves/paroxítonas.

Tal como já acontecia em palavras como comboio, dezoito e boina, agora todas as palavras graves/paroxítonas com aquele ditongo, como asteroide, jiboia, joia ou paranoico, deixam de se acentuar.

Importa não esquecer que esta regra apenas se aplica às palavras graves/paroxítonas; as palavras agudas terminadas em <oi>, como corrói, destrói, dói ou herói, continuam a escrever-se com acento gráfico.

veem, releem

É eliminado o acento nas formas verbais terminadas em <eem>: creem, deem, leem, reem e veem e seus derivados - isto é, todas as formas que têm como base esses verbos, como descreem, desdeem, reveem ou releem.

averigue, obliques

É eliminado o acento na letra <u> dos poucos casos de terminações verbais gue(s), que(s), gui(s) e qui(s) que o tinham, como nos casos de

averigúe -> averigue;

obliqúe -> oblique;

argúi -> argui;

delinqúis -> delinquis.

Importa ter em conta que formas como a da primeira pessoa do pretérito perfeito do indicativo do verbo arguir, arguí, tendo como vogal tônica a

letra <i> - e não <u>, como enuncia a regra -, mantêm o acento gráfico.

Consoantes mudas

Tal como vem acontecendo nas últimas reformas ortográficas, continua, com esta, a tendência para se eliminarem as consoantes <c> e <p> que antecedem um <c>, um <ç> ou um <t> e não são pronunciadas com valor consonântico.

direto, ator, rutura, ótimo

Palavras como atual, selecionar, direção, anticoncecional, adoção ou ótimo passam a escrever-se sem a consoante <c> ou <p> que antes se escrevia mas nunca se pronunciava com valor consonântico.

facto, convicto, adepto, erupção

No entanto, os <c> e <p> dessas sequências não eram mudos em todas as palavras.

Nos casos em que são produzidas, as consoantes <c> e <p> mantêm-se.

Assim, continuaremos a escrever

facto,

apto,

rapto,

opção,

friccionar e

núpcias.

sectorial ou setorial, caracteres ou carateres

Num número reduzido de palavras que contêm estas sequências, existe variação na pronúncia, o que faz com que passem a existir duas variantes escritas aceites.

É o caso de acupunctura ou acupuntura, caracteres ou carateres e eclíptico ou eclítico.

Estes casos são raros e assemelham-se a muitos outros casos de variação já existentes (e que se mantêm) como o de ouro ou oiro e louro ou loiro.

Quando, em consequência das regras anteriores, se elimina o <p> nas sequências <mpc>, <mpç> e <mpt>, devemos ter em conta que o <m> passa a <n>, dado que deixa de se escrever antes de um <p>.

Alguns dos raros casos em que tal acontece são os de assuncionista, consuntível e perentório.

Uso do hífen

Algumas regras de hifenização são clarificadas e sistematizadas com esta reforma.

Podemos dividir as mudanças em três grandes grupos:

as palavras que incluem unidades não autónomas,

as palavras que se juntam a outras palavras e, por fim,

o caso do verbo haver.

eurodeputado, minissaia, antirrugas

Unidades não autónomas + palavra (agro+pecuária = agropecuária)

Uma das formas mais produtivas de formar palavras em português consiste na junção de unidades não autonómas (isto é, elementos que não são palavras independentes) a palavras, alterando-lhes o significado.

Antes desta reforma, as regras que determinavam como se dava essa junção, utilizando ou não o hífen, eram difíceis de aplicar e geravam muitas dúvidas.

Com o Acordo Ortográfico, os elementos deste tipo passam a escrever-se por princípio sempre junto à palavra a que se associam, sem hífen, como nos casos de antirrevolucionário, eurodeputado, psicossocial, telegénico ou ultraligeiro.

No entanto, mantêm-se algumas exceções.

Assim, os elementos de formação continuam a separar-se com hífen da palavra a que se associam quando:

>> a palavra a que se juntam começa pela letra <h>:

anti-histamínico,

contra-harmónico;

>> a palavra a que se juntam repete a letra com que terminam:

araui-inimigo,

micro-ondas;

hiper-realismo;

>> terminam com <n> ou <m> e a palavra a que se juntam começa por uma destas consoantes ou por vogal:

circum-navegação;

pan-nacional;

>> terminam com <b> ou <d> e a sua aglutinação provoque uma leitura que não reflita a pronúncia da palavra:

ad-rogar, sub-regulamentar;

>> são:  sota-, soto-, vice-, vizo-, grão-, grã- ou ex- (com o sentido de anterioridade):

vice-presidente,

grão-vizir,

ex-marido;

>> são acentuados graficamente:

pré-reforma,

pós-verbal.

>> a palavra a que se juntam é um estrangeirismo, um nome próprio ou uma sigla:

anti-apartheid,

anti-Europa,

mini-GPS.

A regra que impede que se juntem elementos de formação a palavras que começam pela mesma letra não se aplica a prefixos átonos como co-, pre-, pro- e re-, em linha com o que tem sido tradição em português.

Assim, mantêm a sua forma palavras como

cooperante,

reelege e

preencher.

Do mesmo modo, formas como

desumano,

inábil e

reaver,

em que tradicionalmente o prefixo não é separado da palavra a que se junta embora esta comece por <h> (que cai), também não passam a ser hifenizadas.

fim de semana, mulher a dias

Palavra + palavra

Não se usa hífen em locuções de qualquer tipo.

Do mesmo modo que já escrevíamos sem hífen outros tipos de locuções, agora também não o usamos nas locuções substantivas, isto é, no encontro de duas ou mais palavras que exercem a função de um nome, como nos casos de dia a dia, fim de semana, mulher a dias ou ponta de lança.

Devem, no entanto, escrever-se com hífen as sequências que designem espécies botânicas ou zoológicas, mesmo que pela sua estrutura pudessem ser consideradas locuções.

Assim, o correto é fava-de-santo-inácio e andorinha-do-mar.

hei de, há de, hás de

Verbo haver

As formas do verbo haver com apenas uma sílaba  

hei,

hás,

há,

hão

deixam de ser ligadas por meio de hífen à preposição de que o verbo seleciona:

hei de,

hão de.

A supressão do hífen nestes casos elimina mais uma exceção, uniformizando a escrita destas formas com a restante conjugação do mesmo verbo - havemos de, haveis de, haveriam de, etc. -, assim como com todas as formas verbais com uma sílaba que selecionam uma preposição, como nos casos de sais de, faz de ou vem de.

O emprego do hífen noutros casos em que duas ou mais palavras independentes se associam não sofre alterações.

3. O que não muda

Apresentadas as principais mudanças, importa lembrar algumas referências presentes no texto do Acordo Ortográfico que não implicam alterações a escrita, que consistem em mudanças meramente formais, sem impacto no uso, ou que tendem a causar dúvidas.

k, w,y

As letras <k>, <w> e <y> passam a integrar oficialmente o alfabeto do português.

Na prática, estas letras já eram utilizadas em alguns casos, mantendo-se o âmbito do seu uso inalterado:

nomes de pessoas e seus derivados (Darwin, darwinismo),

nomes de lugares e seus derivados (Kosovo, kosovar);

siglas, abreviaturas e símbolos de convenção internacional (SW - por sudoeste -, kg - por quilograma -, ou K - por potássio) e

palavras oriundas de línguas que não o português (baby-sitter, bowling ou karaoke).

ü

O trema continua a ser apenas usado em nomes próprios e nos seus derivados, como é o caso de

Hübner e

hübneriano ou

Müller e

mülleriano.

Até esta reforma, este sinal tinha um uso mais alargado na norma ortográfica seguida no Brasil.

Victor, Baptista, Mello, Tintas Activa, Seguradora Óptima

Como aconteceu em anteriores reformas, as formas ortográficas que são alvo de registo ou proteção legal não têm que ser alteradas.

É o caso dos

nomes de pessoas e de marcas,

firmas,

sociedades e títulos que estejam inscritos em registo público.

pode, pôde, por, pôr, amamos ou amámos

Apesar de terem sido eliminados alguns acentos que serviam para distinguir palavras que pela aplicação normal das regras gerais se escreveriam do mesmo modo, mantém-se o acento em algumas palavras com essas caraterísticas.

Continuam, deste modo, a distinguir-se graficamente através de acento gráfico as formas pode (presente do indicativo) e pôde (pretérito perfeito) do verbo poder, as formas demos e dêmos, do verbo dar, e as formas por, preposição, e pôr, verbo.

Da mesma forma, continuam a poder distinguir-se por meio de acento as formas da primeira pessoa do plural do presente do indicativo e do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação (terminados em -ar), como nos casos de amamos ou amámos, do verbo amar, e falamos ou falámos, do verbo falar.

andar-modelo, saca-rolhas, Trás-os-Montes, cabo-verdiano

O uso do hífen nas palavras compostas mantém-se inalterado.

É o caso dos compostos que internamente são formados por dois nomes

andar-modelo ou

operação-relâmpago,

por um verbo e um nome

conta-gotas ou

guarda-fatos

ou com os advérbios bem e mal

bem--aventurado,

mal-estar.

Em muitos casos, nomeadamente aqueles em que uma palavra composta envolve um adjetivo, a utilização de hífen não é descrita sistematicamente, razão pela qual se aconselha a consulta do Vocabulário Ortográfico do Português.

Mantém-se também o uso do hífen em unidades discursivas lexicalizadas

ai-jesus,

maria--vai-com-as-outras

e em encadeamentos vocabulares ocasionais

aquilo-aue-eu-sei-gue-tu--sabes,

o percurso Lisboa-Coimbra-Porto ou

o jogo Sporting-Benfica.

As palavras que derivam de nomes de lugares com mais que uma palavra também continuam a escrever-se com hífen.

É o caso de

Mato Grosso > mato-grossense,

Nova Iorque > nova-iorquino,

Porto Alegre > porto-alegrense.

No caso dos nomes de lugares compostos, continuam a ser hifenizados os iniciados pelos adjetivos grão e grã

Grã-Bretanha,

Grão-Pará,

por forma verbal

Abre-Campo,

Passa-Quatro

ou cujos elementos estejam ligados por um artigo

Albergaria-a-Velha,

Trás-os-Montes.